Titularidade do domínio www.zeroaoito.pt
O sítio www.zeroaoito.pt é propriedade da ZERO A OITO – EDIÇÃO E CONTEÚDOS, Lda., titular do número de identificação fiscal 504 747 630, com sede na Rua de São Bernardo, número 110, Moradia B, 1200-827 Lisboa, Portugal, de ora em diante designada por “ZERO A OITO”.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.zeroaoito.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da loja ZERO A OITO online, através dos seguintes meios:
Email: geral@zeroaoito.pt
Carta: Rua Castilho n.º 57, R/C direito., 1250-068 Lisboa.
Objecto e âmbito de aplicação
O presente documento estabelece os termos e condições gerais de contratação e de utilização que regulam a utilização do website www.zeroaoito.pt (o «Site») e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (utilizador/cliente e ZERO A OITO).
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular aquela que atua sem fins profissionais e que utilize o site da ZERO A OITO sem ser no âmbito da sua atividade profissional.
Toda e qualquer encomenda solicitada à ZERO A OITO através do Site será regulada pelas presentes condições gerais de venda e ao realizar uma encomenda, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou as presentes condições.
A ZERO A OITO reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais sem aviso prévio, sendo todas e quaisquer alterações publicadas no site www.zeroaoito.pt. O utilizador poderá imprimir o presente documento ou fazer o seu download.
Conteúdo do website e características dos produtos
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas dos produtos. Sendo assim, recomenda-se que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informações completas sobre suas características em momento anterior ao da compra.
É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo do site www.zeroaoito.pt sem autorização prévia da ZERO A OITO, para quaisquer outros fins que não sejam de uso pessoal.
É expressamente proibido introduzir links neste site, independentemente da finalidade pretendida. O uso do site www.zeroaoito.pt para fins abusivos e/ou sem autorização prévia concedida por escrito pela ZERO A OITO, estará sujeito ao recurso aos meios judiciais.
Propriedade Intelectual e industrial
O direito de propriedade intelectual e industrial sobre o Site, assim como os seus textos, imagens, sons, software, marcas, logótipos e outros conteúdos pertencem em exclusivo ou estão cedidos em Portugal à ZERO A OITO, assumindo esta total responsabilidade pelo conteúdo divulgado.
É estritamente proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.zeroaoito.pt, bem como de todo ou de parte dos elementos nele incluídos, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas, para que a ZERO A OITO possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ZERO A OITO e compromete-se a comunicar a esta quaisquer alterações aos mesmos que possam influir no processamento das encomendas.
Informação sobre Preços e portes de envio
Os preços praticados no Site encontram-se expressos em euros e incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA), mas não os portes de envio. Qualquer alteração no IVA refletir-se-á nos preços praticados. Os portes de envio ficam a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido.
O valor dos portes de envio é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
A ZERO A OITO reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Contudo, será sempre aplicável o preço do produto indicado no site no momento em que o Cliente finaliza a sua encomenda.
Promoções e passatempos
A ZERO A OITO reserva-se o direito de desenvolver vários tipos de promoções e passatempos, que podem incluir a oferta de brindes, descontos percentuais, códigos promocionais ou outras ofertas.
Todas as promoções têm um período determinado de vigência apresentado no Site. Para beneficiar das mesmas, a encomenda deverá ser paga até ao final desse período.
As promoções são limitadas ao stock existente.
A participação num dado passatempo, em que é pedido ao cliente algum trabalho (fotografia, desenho, etc); implica pelo cliente uma autorização expressa, gratuita, concedida por tempo indeterminado e em qualquer território, à ZERO A OITO para que esta possa publicar nas suas redes sociais ou no site o respetivo trabalho.
Processamento de encomenda online
O processo de encomenda pode ser feito pelo consumidor como convidado ou como um cliente registado. O cliente poderá optar por deixar os seus dados guardados para utilização em encomendas futuras.
Para o processo de encomenda online no site www.zeroaoito.pt serão solicitados os seguintes dados: nome, endereço de email, NIF, morada de facturação, telefone de contacto e morada de entrega.
Se encomendar como convidado, os seus dados e os detalhes da sua encomenda serão enviados por email para o endereço indicado aquando da confirmação de encomenda.
A finalização e validação da encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização. Os dados registados pela ZERO A OITO são a prova da transação comercial realizada entre a ZERO A OITO e o Cliente. É responsabilidade da ZERO A OITO arquivar o documento eletrónico no qual o contrato é formalizado e mantê-lo acessível. Caso o Cliente deseje uma cópia de tal arquivo, deverá pedi-la à ZERO A OITO.
Logo que finalize a sua encomenda, a ZERO A OITO enviará para o email indicado pelo Cliente para esse efeito, uma comunicação confirmando a finalização da mesma. Caso o Cliente nesta fase detecte algum erro nos dados da encomenda, deverá solicitar de imediato à ZERO A OITO a sua correcção.
Caso o cliente queira alterar ou cancelar a sua encomenda deverá, para esse efeito, enviar email para geral@zeroaoito.pt com todos os dados da encomenda (incluindo número de encomenda).
A ZERO A OITO apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento.
Depois de emitida a fatura, a encomenda não poderá ser alterada. A fatura é enviada no email de confirmação de envio e irá anexa à encomenda. Os dados constantes na mesma são da inteira responsabilidade do cliente.
Pré-Venda
Uma encomenda que contenha um ou mais livros com esta indicação, apenas será expedida na totalidade após a data de lançamento de todos os livros que a compõem.
Métodos de Pagamento
O Cliente tem à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito (Visa ou MasterCard,Multibanco e MB Way.
Se optar pelo pagamento por:
- Cartão de Crédito (Visa ou MasterCard), será necessário preencher os campos com os dados do seu cartão de crédito. A informação é redirecionada para a EuPago, onde os dados são inseridos de forma segura e certificada, cumprindo os requisitos de confidencialidade relativos ao seu cartão de crédito.
- MB Way, o cliente deverá indicar o número de telemóvel que está associado ao seu MB Way. Em seguida, deve verificar as notificações na sua aplicação MB Way para validar o pagamento. Após a validação, aparecerá automaticamente uma página de confirmação no Site.
- Multibanco, será gerado automaticamente uma Entidade e Referência através da ifthenpay. Os dados para pagamento serão enviados por email. O cliente deverá proceder ao pagamento numa caixa Multibanco ou no seu homebanking no prazo máximo de 48 horas. Caso não proceda ao pagamento dentro deste prazo, a sua encomenda será cancelada.
O pagamento deverá ser efecutado no prazo de 3 (dias) úteis após a finalização da encomenda pelo Cliente, sob pena de cancelamento automático da mesma.
Disponibilidade do Produto
O catálogo de produtos da ZERO A OITO é independente da loja física, tanto ao nível de preço, como de quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais possuem stock limitado e exclusivo para a comercialização na loja online e podem ser distintas das campanhas em vigor na loja física.
Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade de stock após a recepção do pagamento.
A ZERO A OITO reserva-se o direito de não comunicar no Site quando um produto estiver esgotado. A capacidade de entrega é limitada ao stock existente nos armazéns da ZERO A OITO. Que apenas pode se verificada após o pagamento.
No caso de algum produto esgotado e em que a encomenda não pode ser satisfeita, o cliente será informado por email e será reembolsado, parcial ou totalmente, conforme aplicável. O reembolso será feito pela forma de pagamento utilizada pelo cliente aquando da encomenda.
Cancelamento pela ZERO A OITO
A ZERO A OITO reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos, de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do Site. Não obstante o esforço para garantir todas as encomendas, poderão ocorrer certas circunstâncias excecionais que levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviado o email de confirmação de encomenda. Ocorrendo estas situações, a ZERO A OITO não poderá ser responsabilizada perante o cliente ou qualquer terceiro e o cliente será reembolsado por qualquer pagamento já feito.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada concede à ZERO A OITO o direito ao cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pela Lei n.º 40/2020, de 8 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a ZERO A OITO reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ZERO A OITO, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Modo e Prazo de entrega
Durante o checkout do processo de encomenda online são apresentadas três alternativas de envio: CTT, MRW ou pick-up no escritório da Rua Castilho 57-Rch Dto/ 1250-068 Lisboa. O Cliente pode selecionar em função do custo e do local de entrega a forma de expedição da sua encomenda.
A ZERO A OITO não envia encomendas para apartados, mas envia os seus produtos para qualquer parte do mundo.
A ZERO A OITO não é responsável pelos prazos de expedição. Estes dependem do fornecedor escolhido (CTT ou MRW) e podem variar conforme a época, a morada de entrega e muitas outras razões alheias à ZERO A OITO.
Todas as encomendas expedidas pela ZERO A OITO devem ser examinadas pelo Cliente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Cliente deve devolvê-lo de imediato à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato o ZERO A OITO
Direito de livre resolução por parte do Cliente
Tendo adquirido um artigo em www.zeroaoito.pt, o Cliente dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, sem qualquer justificação, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua versão mais recente dada pela Lei n.º 10/2023, de 03/03) e no Decreto-Lei n.º 82/2008, de 20 de Maio.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à ZERO A OITO, – para o email geral@zeroaoito.pt (ou por carta enviada para a Rua Castilho, n.º 57, rc/Dto, 1250-068 Lisboa – a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração clara e inequívoca, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou.
A devolução será aceite pela ZERO A OITO, desde que: (i) o produto esteja em perfeitas condições e, se for caso disso, com a sua embalagem original (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro); e (ii) acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
Note-se que o consumidor / Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial (n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Após conclusão do processo de devolução receberá um email a confirmar a devolução e respetivo reembolso.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a ZERO A OITO da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da ZERO A OITO e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar para a ZERO A OITO o produto devidamente acondicionado, preferencialmente com embalagem original, para a seguinte morada: Rua Castilho, n.º 57, rc/Dto., 1250-068 Lisboa.
Reembolso
Em caso de resolução do contrato, será reembolsado ao Cliente o pagamento efetuado, incluindo os custos da entrega inicial, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ZERO A OITO for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a ZERO A OITO, no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados desde a data em que esta foi informada da sua decisão de resolução do contrato. Caso o pagamento tenha sido feito por Multibanco, o reembolso será efetuado por transferência bancária, sendo para tal necessário o Cliente informar o IBAN da sua conta no email com o pedido de devolução.
A ZERO A OITO desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Não são reembolsados os portes de envio.
Responsabilidade da ZERO A OITO
A ZERO A OITO assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da ZERO A OITO proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
A ZERO A OITO não aceitará a devolução nem a troca de qualquer produto fora das situações acima indicadas.
A ZERO A OITO não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Legislação aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, bem como, os correspondentes contratos celebrados com os Clientes, são regidos e serão interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa, sendo o foro da Comarca de Lisboa, Portugal, exclusivamente competente para a resolução de quaisquer questões deles emergentes, designadamente as relativas à interpretação e aplicação das suas cláusulas.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A ZERO A OITO recorre à seguinte entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Para informações adicionais, consulte o link “Resolução de Litígios online”, disponível em www.zeroaoito.pt. Para além de poder enviar um email para geral@zeroaoito.pt.
Para mais informações sobre esta matéria, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas em Abril de 2023 e podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
